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Política ELEIÇÃO SUPLEMENTAR

URGENTE: IMPUGNADA A PESQUISA QUE APONTAVA EMPATE TÉCNICO EM ITAPEMIRIM.

Trata-se de impugnação ao registro de divulgação de Pesquisa Eleitoral.

13/05/2022 às 20h05 Atualizada em 13/05/2022 às 20h23
Por: Redação
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URGENTE: IMPUGNADA A PESQUISA QUE APONTAVA EMPATE TÉCNICO EM ITAPEMIRIM.

A pesquisa divulgada sobre a eleição suplementar de Itapemirim onde o título dava a entender que havia um empate técnico entre os candidatos Dr. Antônio Rocha (PP) e Zé Lima (PDT) , acaba de ser impugnada pela justiça eleitoral.

Segundo a decisão do Juiz eleitoral Leonardo Augusto de Oliveira Rangel: “trata-se de impugnação ao registro de divulgação de Pesquisa Eleitoral manejada pela COLIGAÇÃO UMA NOVA HISTÓRIA em face de M.S. PASSOS – COMUNICAÇÃO (INSTITUTO LEIA).”

Ainda no despacho, Dr. Leonardo cita o art. 33 da Lei n.º 9.504/97 onde as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações:

“Art. 33. [….]:

 I - quem contratou a pesquisa;

II - valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;

III - metodologia e período de realização da pesquisa;

IV - plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

V - sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

 VI - questionário completo aplicado ou a ser aplicado;

VII - nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

A justiça eleitoral no mesmo documento ordena a suspensão da divulgação da pesquisa, sob pena de multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), na forma do art. 17 da Resolução 23.600/19.  

Leia abaixo a integra do parecer: 

 

 

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